11/04/2013

Lei Complementar 152, de 26/12/12 ANEXO

Planta de valores do Município de Governador Valadares/MG para o ano de 2013.

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11/04/2013

Lei Complementar 152, de 26/12/12

Aprova atualização dos valores venais apurados por meio do método comparativo de dados de mercado e pelo método da quantificação do custo da “planta setorial de valores venais”, da base do IPTU do Município de Governador Valadares e dá outras providências.

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25/01/2013

Perímetro Urbano (Lei n.º 6.289, de 15 de março de 2012)

Altera o artigo 1º da Lei n.º 4.664, de 29 de outubro de 1999.

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21/01/2013

Lei n.º 4978, de 30 de abril de 2002

Dispõe sobre a localização, instalação e operação de antenas transmissoras de rádio, televisão, telefonia celular, telecomunicações em geral e outras antenas transmissoras de radiação eletromagnética e dá outras providências. (Ver artigos 204, 205 e 206, da Lei Complementar, nº 55, de 27 de maio de 2004).

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21/01/2013

Resolução n.º 02, de 18 de dezembro de 2012

Estabelece normas para organização do quadro de pessoal e designação para o exercício de função pública na Rede Municipal de Ensino de Governador Valadares.

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21/01/2013

Lei n.º 6.278, de 30 de março de 2012

Dispõe sobre alteração na Lei n.º 4.978, de 30 de abril de 2002.

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