Manchete

Secretaria de Governo
 Página Inicial // Secretarias // A Secretaria de Governo // Procon
Procon

Ao Programa de Defesa do Consumidor - Procon - compete:

- Formular, coordenar e executar programas e atividades relacionadas com a defesa do consumidor;

- Orientar e defender os consumidores contra abusos praticados nas relações de consumo;

- Atuar, quando for o caso, em articulação com os órgãos congêneres da União e do Estado, com vistas à fiscalização de preços, abastecimento, qualidade, quantidade e segurança de produtos e serviços;

- Receber e apurar reclamações de consumidores, encaminhando aos órgãos de assistência judiciária as pendências que não possam ser resolvidas administrativamente;

- Desenvolver campanhas de orientação e educação do consumidor e de defesa de seus direitos;

- Celebrar convênios com órgãos e entidades públicas ou privadas, objetivando a defesa do consumidor;

- Manter cadastro das consultas e reclamações fundamentadas de consumidores contra fornecedores de produtos e serviços.

ATENDIMENTO

De segunda a sexta-feira, de meio-dia às 17 horas.

Endereço: Av. Brasil, 3487 - Centro

Telefone: (33) 3276.7699

INFORMATIVO.



Receba Notícias em Seu email