Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
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Publicado em 01/09/2015 12:40 - Atualizado em 03/06/2016 16:24
Wellington Vespasiano Neves / Controladoria Geral da União
Maria da Penha Teles / CAC
Maria A. D. Reis Fernandes / CAC
Wilson Marinho Barros / Transportes
Helaine A. de Figueiredo / CAC
Elizabeth Moreira de Oliveira / Casa do Servidor
Hermínio Batista Barreto / SMA
A constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) na Administração Direta e em cada Autarquia e Fundação Municipal é uma obrigação garantida por lei.
À CIPA compete:
1. Fazer e requerer vistorias sobre as condições de trabalho dos funcionários públicos municipais, nos aspectos relativos à segurança e saúde do trabalhador;
2. Cuidar para que a Administração forneça gratuitamente aos funcionários todos os equipamentos necessários à prevenção de acidentes e à proteção da saúde do trabalhador no local de serviço;
3. Zelar para que todas as rotinas de serviço, horários e jornadas de trabalho, esforço físico e mental exigido do funcionário obedeçam às normas de prevenção de acidentes e proteção da saúde do trabalhador;
4. Indicar à Administração as medidas de prevenção de acidentes e proteção da saúde do funcionário, julgadas necessárias, por iniciativa própria ou propostas por outros servidores;
5. Realizar, quando houver denúncia de risco ou por iniciativa própria, inspeção nas dependências da Administração, dando conhecimento dos riscos encontrados ao responsável pelo setor ao Executivo Municipal e ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais;
6. Promover palestras e campanhas de esclarecimento entre os servidores, visando prevenir acidentes e difundir medidas de proteção à saúde do trabalhador.
Fale com a CIPA. email: cipa.pmgv@gmail.com
Confira:
Ata da Primeira Reunião da CIPA - Gestão 2015 a 2017
Ata da segunda Reunião da CIPA - Gest]ap 2015 a 2017
Ata da terceira Reunião da CIPA - Gestão 2015 a 2017
Lei 3563 de 21 de julho de 1992
Portaria 5233 de 28 de setembro de 2015
Portaria 5266 de 11 de novembro de 2015
Regimento Interno da CIPA
Formulário de solicitação de ações
Informações uteis ao servidor público:
Cancêr de Pulmão
por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social