Jogos da Copa e quadrilhas na rua exigem documentação - saiba mais
Falta um mês para o início da Copa do Mundo e também estão para começar as tradicionais festas juninas.
Publicado em 16/05/2018 17:29 - Atualizado em 17/05/2018 12:26
Falta um mês para o início da Copa do Mundo e também estão para começar as tradicionais festas juninas. Nesta época, muita gente decide reunir a turma do bairro e realizar eventos festivos na rua, como transmissões de jogos do Brasil e quadrilhas. O que muita gente não sabe é que há leis (municipais e estaduais) que regulam a realização de eventos em vias públicas – e é pensando nisso que a Prefeitura informa o que segue.
Para realização de todo e qualquer evento na rua é necessário:
- Alvará da Prefeitura;
- Alvará da Vigilância Sanitária;
- Protocolar projeto no Corpo de Bombeiros.
Além dessas exigências, que são obrigatórias e acarretam multa em caso de descumprimento, a Prefeitura solicita ainda a entrega, no Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude (SMCEL), de um documento por escrito, digitado e impresso, contendo as seguintes informações:
- Local/rua
- Há tráfego de ônibus na rua onde será realizado o evento?
- Estimativa de público (quantidade de pessoas esperadas)
- Horário de início e término do evento
- Quais estruturas serão montadas (palco, telão, data show, TV etc.)?
- Quantos seguranças e brigadistas serão contratados pela organização?
A SMCEL fica na avenida Brasil, 2920, terceiro andar (prédio do Teatro Atiaia). Telefone: (33) 3271.3881.
por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social