Prefeitura presta contas do último quadrimestre na Câmara
O município tem o dever de cumprir a Lei Responsabilidade Fiscal e dar transparência aos gastos públicos
Publicado em 27/09/2017 18:50 - Atualizado em 27/09/2017 19:21
Fotos: Leonardo Morais
O município tem o dever de cumprir a Lei Responsabilidade Fiscal e dar transparência aos gastos públicos
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), apresentou na tarde desta quarta-feira (27) no auditório da Câmara Municipal a prestação de contas do Executivo referente ao último quadrimestre de 2017. A audiência pública o foi convocada pelo presidente da Comissão de Fiscalização Finanças e Orçamento (CFFO) da Câmara, vereador Alessandro Ferraz.
Segundo o secretário da Fazenda Jamir Calili, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige que o município preste contas das metas fiscais de 4 em 4 meses. Essa prestação de contas consiste na apresentação das receitas que o município estima para o orçamento, se foram efetivadas ao longo do ano, as despesas e o que falta para os últimos quatros meses do ano.
“O município tem o dever de cumprir a LRF e dar transparência aos gastos públicos para que passem pelo crivo do controle da população. É muito importante destacar a atuação do Legislativo de estar exigindo do esta executivo a prestação de contas”, explica Calili.
Para o presidente da CFFO, essas audiências de prestação de contas são de extrema importância. E ressalta que o objetivo é que a população acompanhe e saiba o que está sendo feito com o dinheiro público - dinheiro esse pago através dos impostos. “Nosso papel é convocar o Legislativo e a Saúde para prestar contas de forma transparente das finanças e é a segunda vez que Executivo vem a essa casa para apresentar as contas. Para se ter uma ideia, na gestão passada, a Saúde ficou alguns quadrimestres sem apresentar as contas”.
A CFFO é composta pelos vereadores Alessandro Ferraz (presidente), Juninho da Farmácia (vice-presidente), Betinho Detetive, Enes Candido e Waldecy Barcellos.
Saúde também presta contas
No plenário da Câmara Municipal, foi apresentado o relatório de prestação de contas do segundo quadrimestre de deste ano. A ação é uma obrigação de todos os municípios e dá mais transparência ao trabalho realizado pelo governo municipal em prol da comunidade. Servidores da Saúde, vereadores e comunidade assistiram à apresentação.
Na oportunidade foram apontados dados numéricos e os desafios em toda a rede, assumidos pela atual gestão, além das dificuldades para melhorar a qualidade na prestação de serviços em saúde na cidade. Foram ainda pontuados números como despesas, gastos e os repasses do Governo Estadual e Federal.
O secretário de Saúde do Município, médico Ruy Moreira, lembrou que o Secretaria assumiu pendências do passado e está trabalhando dentro do que é uma determinação da administração municipal. “Estamos buscando soluções para pontos específicos, como melhorar a situação do Hospital Municipal, a instalação do Tomógrafo, a resolução dos problemas de cirurgias eletivas que estão pendentes e procurar formar equipes que traga solução para nossa população”.
por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social