Prefeitura prorroga prazo de descontos para quitação da Dívida Ativa
Os contribuintes com dívida no município agora têm até o dia 31 de outubro de 2017 para regularizar
Publicado em 31/08/2017 17:41 - Atualizado em 09/10/2017 17:59
Os contribuintes com dívida no município agora têm até o dia 31 de outubro de 2017 para regularizar
Os contribuintes que estão inscritos na dívida ativa terão, a partir desta sexta-feira (1), mais uma oportunidade de ficar em dia com os tributos municipais. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), prorrogou o prazo para a anistia de multas e juros de dívidas tributárias e fiscais. Através do Decreto nº 6.811, os contribuinte com dívida no município agora têm até o dia 31 de outubro de 2017 para regularizar sua situação.
O contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá desconto de até 90% nas multas e juros. Já quem preferir parcelar também terá direito ao benefício, mas o desconto será de 80% nos juros e multa podendo parcelar em duas ou três vezes.
As parcelas devem ser mensais e consecutivas. A primeira deverá ser paga no último dia do mês da concessão do parcelamento e, as demais, no último dia dos meses subsequentes, limitando-se o número de parcelas à condição de que a última parcela vença até o mês de dezembro do corrente ano.
Cada parcela não poderá ser inferior ao valor mínimo de R$ 256,00 para pessoas jurídicas (empresas) e R$ 86,40 para pessoas físicas. O pagamento integral vencerá no último dia do mês da concessão da guia, que poderá ser solicitada até 31 outubro de 2017 (data do vencimento).
A anistia é oriunda de um Projeto de Lei do Executivo sancionado pelo prefeito André Merlo e alcança todos os tributos municipais – IPTU, ISSQN, ITBI, Taxa de Lixo, Taxa de Fiscalização, Tarifa de Uso e Ocupação do Solo, Taxa de Resíduos Sólidos (Lixo), Taxa de Publicidade e Auto de Infração – vinculados ou não a ações judiciais, inscritos ou não na Dívida Ativa, declarados ou não na época própria, devidos até 31 de dezembro 2016.
Para solicitar o parcelamento, é preciso trazer cópia dos documentos RG e CPF, procuração (caso não seja o proprietário), contrato de locação em vigência (caso inquilino), comprovante de residência atualizado, contrato social (empresa), CPF e RG, no caso de ser sócio (empresa), e procuração (caso não seja responsável imediato pela empresa).
Arrecadação
O objetivo da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) é melhorar a arrecadação do município e investir esses valores em obras e melhorias para a cidade.
De acordo com dados da SMF, o município tem atualmente 43.958 contribuintes com dívida de IPTU, totalizando um déficit de R$39.653.296,51. Já 42.549 contribuintes estão inadimplentes com a Taxa de Lixo, dívida que soma R$ 11.818.928,47. Até o momento foram quitadas 13.769 guias, tanto de IPTU quanto de Taxa de Lixo, valores que somam R$ 6.206.398,18.
Com relação às guias executadas pela Justiça, foram pagas 2.441 das 3.005 emitidas pela Prefeitura de Valadares.
por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social