Prefeitura sedia evento que discute reajuste da cobrança pelo uso da á
O prefeito André Merlo participou da abertura dos trabalhos na manhã de hoje (12)
Publicado em 12/06/2018 17:51
O prefeito André Merlo participou da abertura dos trabalhos na manhã de hoje (12)
Prefeitura recebeu representantes do poder público, usuários e sociedade civil que vieram tratar da atualização dos mecanismos e valores da cobrança pelo uso da água, prevista pela Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei 9.433/97. O evento contou com a presença do diretor Geral do IBIO, Ricardo Alcântara Valory, do coordenador de Instâncias Colegiadas do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA), Volney Zanardi Júnior, e representantes da diretoria do CBH-Doce, que tem como presidente, Luciane Teixeira Martins. O prefeito André Merlo participou da abertura dos trabalhos na manhã de hoje (12).
Sendo assim, ficou aprovado pelo grupo de trabalho, um reajuste de 9% para 2019 e para os anos seguintes. O reajuste será do valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, conforme proposto pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Essa cobrança não é um imposto ou tarifa cobrados pelas distribuidoras de águas na cidade, mas uma remuneração pelo uso de um bem público. Todos e quaisquer usuários que captem, lancem efluentes ou realizem usos não consuntivos diretamente em corpos de água necessitam cumprir com o valor estabelecido.
Dessa forma a ANA não é responsável por realizar ou regular a cobrança pelo uso da água nas casas das pessoas. O valor da cobrança é escolhido a partir da participação dos usuários, da sociedade civil e do poder público; no âmbito dos Comitês de Bacia Hidrográfica (CBHs). Um dos parâmetros para definir os valores é bem simples: quem usa e polui mais os corpos de água, paga mais; quem usa e polui menos, paga menos.
por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social