Prefeitura beneficia mais 63 famílias com escrituras de imóveis
Entrega dos documentos acontecerá amanhã (16), no auditório da Prefeitura, para famílias de sete bairros da cidade
Publicado em 15/05/2018 16:30
Entrega dos documentos acontecerá amanhã (16), no auditório da Prefeitura, para famílias de sete bairros da cidade
Nesta quarta-feira (16), 63 famílias residentes nos bairros Turmalina, Park Fraternidade, Conquista, Novo Horizonte, Jardim Primavera, Morro do Querosene e Santos Dumont receberão, gratuitamente, do Poder Público Municipal, as escrituras de seus imóveis. A entrega dos documentos acontecerá às 15h, no auditório Luiz Franco, no quinto andar da Prefeitura, dando continuidade à execução do Programa Municipal de Regularização Fundiária pelas secretarias municipais de Planejamento e Administração.
Com a entrega de amanhã, esta gestão municipal já totaliza 224 famílias beneficiadas com as escrituras de seus imóveis – número que será ainda maior até o final desta gestão. O governo está investindo em um projeto para o aumento da quantidade de servidores dedicados aos trabalhos de regularização fundiária no Município. Isso possibilitou a introdução de uma nova metodologia para assegurar um maior alcance da população.
Desde a última semana, equipes técnicas estão sendo estruturadas e realizam visitas nos nove bairros já regularizados na cidade – condição para o requerimento do benefício. As visitas têm o objetivo de realizar um levantamento físico territorial e social nessas áreas para identificar quem vive e como vivem essas pessoas. A partir disso, a Prefeitura vai organizar a cidade e regularizar a situação dessas áreas, com a alienação gratuita do terreno da municipalidade para o posseiro (residente) que possui somente um imóvel e o utiliza como sua moradia e de sua família. E dar agilidade a processos necessários para que o interessado possa regularizar, inclusive a escritura de seu imóvel.
O objetivo do Prefeito André Merlo é zerar o déficit de imóveis sem a devida regularização até o fim do governo. E para isso, além dos avanços com o Programa Municipal de Regularização Fundiária, o governo trabalha para incluir novos bairros como Zona de Habitação de Interesse Social (ZHIS) e também os distritos como beneficiários desta política pública.
Gratuidade
A concessão da gratuidade vale tanto para a regularização fundiária quanto para o recebimento da escritura dos imóveis das famílias atendidas pela Prefeitura. O Programa Municipal de Regularização Fundiária está amparado pela lei 6.029, de dezembro 2009, que diz que aquele que possuir um único imóvel em um bairro de propriedade do município situado numa Zona de Habitação de Interesse Social (ZHIS) – como é o caso dos nove bairros mencionados abaixo – e utilizá-lo para sua moradia, será beneficiado com a gratuidade da alienação, ou seja, não pagará ao Município pelo imóvel. Quem tiver mais de um imóvel receberá o beneficio em apenas um deles – aquele que utilizar como sua moradia –, tendo de arcar com as despesas da regularização dos outros.
Bairros já regularizados para concessão do benefício em GV:
- Turmalina
- Querosene
- Conquista
- Fraternidade
- Jardim Primavera
- Novo Horizonte
- Santos Dumont (quadras 1, 2 e 10) – próximo à Açucareira
- Monte Carmelo
- Santa Terezinha
por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social