Audiência Pública discute situação do CSE de Governador Valadares
A audiência expôs a real situação do Centro Socioeducativo de Governador Valadares, que vivencia um momento crítico diante da inércia do Governo Estadual
Publicado em 21/11/2017 10:19 - Atualizado em 21/11/2017 10:27
A audiência expôs a real situação do Centro Socioeducativo de Governador Valadares, que vivencia um momento crítico diante da inércia do Governo Estadual
Na manhã desta segunda-feira (20), o secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos, Carlos Chaia, representando o prefeito André Merlo, participou de uma audiência pública, na Câmara de Vereadores, para discutir a situação do Centro Socioeducativo (CSE) de Governador Valadares. A audiência é resultado de uma série de reuniões entre o executivo municipal, Ministério Público, Defensoria Pública Estadual e Judiciário, que incluiu visita in loco, diante da situação precária em que se encontra o centro.
O presidente da Câmara, vereador Paulinho Costa, ressaltou alguns dos principais problemas enfrentados pelo CSE de Valadares. “A situação do centro é alarmante. São problemas que envolvem desde a redução de agentes, até a estrutura física do local, com destaque para a situação das celas, parte elétrica e hidráulica, além da presença de adolescentes de outras regiões no centro de Valadares, o que só agrava a situação”, disse.
O promotor de justiça Randal Bianchini também destacou, durante a audiência, questões relacionadas à superlotação e às condições físicas do local. “Infelizmente, a situação do CSE de Valadares só tem piorado. Há cerca de dois anos estamos buscando melhorias para o centro, já que tal situação fere a dignidade da pessoa humana. Hoje, os adolescentes conseguem retirar ferragens das paredes e criar armas, sem contar a parte elétrica exposta. Só neste ano, foram três mortes. O fato é que o centro nunca passou por uma reforma ampla. Além disso, temos um número de internos incompatível com o número de agentes e técnicos. Por tudo isso é que firmamos um acordo inédito com o governo estadual, assinado pela Promotoria, Defensoria Pública Estadual, Executivo Municipal, Secretaria de Estado da Segurança Pública, além Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER/MG, para que o estado possa agir”, disse.
O diretor geral do CSE de Governador Valadares, Ayres Paula de Almeida Júnior, representando o subsecretário de Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais (Sesp), Danilo Emanuel Salas, ressaltou a situação dos servidores que atuam no local e as dificuldades estruturais. “Precisamos melhorar as condições de trabalho dos agentes socioeducativos e também dos adolescentes. O correto seriam 60 agentes socioeducativos para cada 80 internos, mas hoje temos 103 adolescentes para 103 agentes (escala 12/36), sendo que o contrato de quatro desses agentes já finalizou. Além disso, contamos com 10 técnicos, quando o ideal seria pelo menos 15. Temos também internos que sofrem de transtorno mental e estão lá. Não contamos com ônibus na porta e o acesso ao local é complicado. Então, são diversas demandas que merecem atenção”, disse.
O secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos, Carlos Chaia, se colocou à disposição na busca de soluções para o CSE de Valadares e destacou o empenho do executivo em contribuir para a melhoria da situação do centro. “Estamos juntos na busca de soluções para o centro e estamos de portas abertas, apesar de esta ser uma responsabilidade do Governo do Estado. Mesmo assim, temos que dar o apoio necessário e buscar parcerias, para que as necessidades mais urgentes e imediatas do Centro sejam atendidas. Dispomos de poucos recursos, mas podemos fazer mais”.
A audiência contou com a presença do promotor de justiça Randal Bianchini; a coordenadora regional da Defensoria Pública Estadual, Clarissa Lima Calili;o diretor geral do CSE de Governador Valadares, Ayres Paula de Almeida Júnior; a Diretora de Atendimento do CSE de Governador Valadares, Maíra Fernandes; o secretário de Obras e Serviços Urbanos, Carlos Chaia; a pesquisadora da Univale, Renata Greco; a presidente do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Lílian Fernandes de Cales, além de vereadores e sociedade civil.
por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social