Autoridades se reúnem em Valadares para tratar do SIM
Ideia era apresentar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) em conjunto com autoridades de outros municípios.
Publicado em 03/09/2021 18:03 - Atualizado em 08/09/2021 16:34
Todos nós sabemos da importância de se consumir alimentos saudáveis e de qualidade. É pensando em promover segurança alimentar e nutricional aos consumidores, bem como oportunizar a geração de renda dos pequenos e médios produtores que comercializam produtos de origem animal (queijos, embutidos, ovos, pescados, mel, entre outros) e fomentar o desenvolvimento territorial, que a Prefeitura de Governador Valadares, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (SEMA), promoveu um encontro com os secretários municipais e autoridades da região na manhã desta sexta-feira (3).
A reunião, que aconteceu no auditório Luiz Franco, teve por objetivo tratar sobre informações a dar nivelamento sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) – que, em Valadares, está em implementação, vinculado ao Consórcio Público CIMDOCE.
Vale lembrar que o SIM também pode ser implementado através de uma associação entre municípios, devendo, primeiramente, para isso criar o seu serviço individualmente, através de lei municipal e de regulamento, no qual deverão ser detalhados todos os critérios, procedimentos e forma de execução do serviço de inspeção, bem como aprovar e registrar plantas de agroindústrias. Só depois, constituir um consórcio, estruturar e executar a inspeção em conjunto. “Estamos dando um grande passo no serviço de inspeção do Consórcio Público em Valadares e, queremos que vocês, que são gestores de municípios vizinhos, também se associem ao Consórcio. Porque não faz sentido beneficiar apenas Valadares; precisamos garantir o desenvolvimento de toda a região”, declarou o prefeito André Merlo.
Na ocasião, o secretário municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento (SEMA), Ivan Fialho, ressaltou que as secretarias ou departamentos de agricultura dos municípios são responsáveis por prestar o serviço de fiscalização nos estabelecimentos que manipulam produtos de origem animal e realizam apenas comércio municipal, conforme definido pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989. Para tanto, faz-se necessário que os municípios, por lei, constituam o SIM.
“A integração comercial e de serviços públicos aproxima os municípios. Um SIM vinculado ao consórcio público oportuniza novas dinâmicas para a economia regional, como é o caso das feiras e das agroindústrias. A integração regional da cadeia produtiva da produção, com a agregação de valor nas transformações, os serviços associados, a distribuição e comercialização de produtos agropecuários fortalecem o desenvolvimento territorial, pois o dinheiro circula na região, com base na Instrução Normativa MAPA nº 29/2020, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. E caso o consórcio não consiga a adesão ao SISBI-POA nos três anos regulamentados, os estabelecimentos registrados perderão a prerrogativa de poder executar o comércio regional. Consequentemente, os produtos inspecionados voltam a ser comercializados apenas no território de cada município, onde o estabelecimento esteja localizado”, explicou o secretário, Ivan Fialho.
Gabriel Soalheiro, representante do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável do Médio Rio Doce - Cimdoce, participou do evento de forma remota e trouxe novidades. “O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) controla a qualidade dos produtos de origem animal, como carnes, ovos, leite, mel e seus derivados. Ou seja, os produtos que forem elaborados com o devido cuidado higiênico e sanitário, serão certificados, recebendo o selo SIM. E por falar em selo, na próxima sexta-feira (10), faremos um evento aí mesmo no auditório da Prefeitura de Valadares, às 8h30, para o lançamento do selo, criação dos Procon’s regionais e de adesão ao Consórcio. E todos os senhores estão convidados”, disse.
O evento contou com a presença do Prefeito de Aimorés, Marcelo Fubá; do vice-prefeito de Ipatinga, Alexsandro de Oliveira; demais autoridades e técnicos dos municípios de Dom Cavati, Coronel Fabriciano, Conselheiro Pena, Aimorés, São Geraldo da Piedade, Engenheiro Caldas, São Félix de Minas e Alvarenga.
por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social