Conselho Municipal Antidrogas
.
Publicado em 26/09/2022 10:15 - Atualizado em 26/09/2023 11:15
Apresentação
O Conselho Municipal Anti-Drogas – COMAD, foi criado no município de Governador Valadares/MG em 2000 e a última atualização de sua legislação foi no ano de 2007. Uma nova atualização da Lei que rege o Conselho já está pronta e aguarda tramitação no município até a sua sanção. O COMAD integra-se na ação conjunta e articulada de todos os órgãos do nível federal, estadual e municipal que compõe o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão Antidrogas.
Competências:
São competências do COMAD:
I – propor Programa Municipal de Prevenção ao Uso Indevido e Abuso de Drogas e Entorpecentes, compatibilizando-o com a respectiva política estadual, proposta pelo Conselho Estadual e pela Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD, bem como, acompanhar a sua execução;
II – coordenar, desenvolver e estimular programas e atividades de prevenção da disseminação de tráfico e do uso indevido e abuso de drogas;
III – estimular e cooperar com serviços que visam ao encaminhamento e tratamento de dependentes de drogas e entorpecentes;
IV – colaborar, acompanhar e formular sugestões para as ações de fiscalização e repressão, executadas pelo Estado e pela União;
V - estimular estudos e pesquisas sobre o problema do uso indevido e abuso de drogas, entorpecentes e substâncias que determinem dependência física e psíquica;
VI – propor ao Prefeito Municipal e a Câmara Municipal, as medidas que assegurem o cumprimento dos compromissos em conformidade com a sua Lei;
VII – apresentar sugestões sobre a matéria, para fins de encaminhamento a autoridade e órgãos de outros municípios, estados e união.
Local de Reuniões e Periodicidade
Atualmente, devido à situação da pandemia de covid 19 no município, as reuniões acontecem mensalmente, de forma online pelo aplicativo Google Meet, na 1ª terça-feira do mês, às 16h00, e nesse ano de 2022, salvo no mês de Março, considerando que a 1ª terça-feira é Feriado (01 - Carnaval).
Documentos e Atas das Reuniões
*Especificar o número da ata e enviar as últimas 5 atas em anexo
Legislação
- - Lei ordinária nº 5708, de 12 de junho de 2007 que dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, define políticas e dá outras providências.
- - Lei ordinária nº 4895/2001 que Dispõe Sobre O Conselho Municipal Antidrogas – Comad E Dá Outras Providências.
- - Lei Ordinária nº 4835/2000 que Dispõe Sobre o Conselho Municipal Antidrogas – COMAD e Dá Outras Providências.
- - Regimento Interno (se houver, acrescentar o número e enviar por e-mail).
- - Resoluções (se houver, acrescentar o número da Resolução e enviar por e-mail).
- - Portarias (se houver, acrescentar o número da Portaria e enviar por e-mail).
Contato do Conselho
Nome: Presidente Ageu José
Telefone: 32722613/32779300
E-mail: smas.conselhosgv@hotmail.com
Endereço: Rua Pedro Lessa, 364
Informações Gerais
Total de membros: 48
Total atual de membros: 35
Duração dos mandatos: (X) 2 anos ( ) 3 anos ( ) 4 anos
Início do mandato atual: 25/11/2021
Término do mandato atual: 25/11/2023
Máximo de mandatos por membro: Lei atual não especifica.
Composição do Conselho
I – Representantes Governamentais
- Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS
- Titulares: Amanda Silva Brito
- Suplentes: Karina Lopes Colodetti
- Secretaria Municipal da Cultura, Esporte e Lazer – SMCEL
- Titular: Angelina Da Costa Piazzarollo Rodrigues
- Suplente: Lidiany Ferreira Barbosa De Souza
- Secretaria Municipal da Educação
- Titular: Philipe Lacerda Oliveira
- Suplente: Rosana Dos Santos Silva
- Secretaria Municipal de Saúde – SMS
- Titular: Maria Da Penha Filipe Da Fonseca
- Suplente: Jaime Cássio Da Cruz
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento – SMDE
- Titular: Antônio Alves Faula
- Suplente: Ireny Andrade Neres
- Secretaria Municipal de Governo
- Titular: Alexandre Cesário Gonçalves
- Suplente: Samuel Sodré De Souza Moreira
- Polícia Militar
- Titular: Cb Pm Anderson Cândido Ferreira
- Suplente: Cb Carlos Alberto Alves Coelho
- Vara da Infância e Juventude
- Titular: Jaqueline Maria De Souza
- Suplente: Camila Gomes De Oliveira Félix
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes – SEDESE
- (Vaga De Titular E Suplente A Ser Recomposta Por Indicação)
- 13º Superintendência Regional de Ensino – SER
- Titular: Maria Perpétua Socorro Temponi
- Suplente: Poliana Salvador Machado
- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Titular: Delzo Garcia Lima Junior
- Suplente: Marcus Tulio Mazzoni Peixoto
- Conselho Tutelar
- Titular: Luzia Nery De Souza
- Suplente: Edvaldo Rodrigues De Moura
II – Representantes da Sociedade Civil
- Prestadores de serviços atuantes na sociedade (Sistema FIEMG, Lions, Rotary, Maçonaria e outros)
- (Vagas De Titular E Suplente A Serem Recompostas Por Eleição Suplementar)
- Grupos de Apoio a Dependentes Químicos e Familiares
- Titular: Maria Dos Anjos Rocha
- Titular: Delci Barbosa De Oliveira
- Suplente: Adélia Barbosa Matos Damásio
- (1 Vaga De Suplente A Ser Recomposta Por Eleição Suplementar)
- Juventude (jovens e adolescentes)
- (Vagas de titular e suplente a serem recompostas por eleição suplementar)
- Comunidades Terapêuticas
- Titular: Ageu José Pinto
- Titular: Dallison Eduardo Ladeira Guimarães
- Suplente: Aurelien Judicael Ngouambeke
- (1 Vaga De Suplente A Ser Recomposta Por Eleição Suplementar)
- Igrejas Evangélicas
- (Vaga de titular e suplente a serem recompostas por eleição suplementar)
- Igreja Católica Apostólica Romana
- Titular: Lucimar Moura De Moraes
- (Vagas de suplente a ser recomposta por eleição suplementar)
- Aliança Municipal Espírita
- Titular: Geraldo Dos Santos Leite
- (Vagas de suplente a ser recomposta por eleição suplementar)
- Escolas Superiores
- Titular: Solange Nunes Leite Batista Coelho
- (Vagas de suplente a ser recomposta por eleição suplementar)
- Profissionais Liberais
- Titular: Mikael Junio Barbosa Silva
- (Vagas de suplente a ser recomposta por eleição suplementar)
III – Membros Convidados
- Policia Civil
- (Sem representação no momento)
- Polícia Federal
- (Sem representação no momento)
- Ministério Público
- (Sem representação no momento)
- Secretaria de Defesa Social - SEDS
- (Sem representação no momento)
por Comunicação Portal Fácil