Controladoria publica portaria que nomeia membros da Comissão de Promoção da Transparência Pública

A comissão tem como missão ampliar o acesso à informação e à melhoria contínua da transparência pública em Valadares

Publicado em 11/07/2025 10:57

A Controladoria-Geral do Município (CGM) publicou nesta quinta-feira (10) a Portaria nº 8.300, que nomeia os membros da Comissão Permanente de Promoção da Transparência Pública, instituída pelo Decreto nº 12.234, de 23 de abril de 2025.

A comissão tem como missão acompanhar, propor e articular ações voltadas à ampliação do acesso à informação e à melhoria contínua da transparência pública em Governador Valadares.

Os membros nomeados foram indicados pelos próprios responsáveis dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, atendendo à diretriz do decreto que prevê a designação de representantes estratégicos com capacidade de articulação interna e compromisso com a transparência institucional.

A instituição da comissão atende a dispositivos legais e normativos que reforçam o dever da administração pública em garantir o acesso à informação, a publicidade de seus atos e a participação social. A medida considera, ainda, a necessidade de atualização periódica dos dados nos sites institucionais e seu constante aprimoramento, com foco na qualidade, atualidade e manutenção da série histórica das informações disponibilizadas.

Além de promover a cultura de transparência e prevenir riscos legais, como o impedimento ao recebimento de transferências voluntárias e a responsabilização por improbidade administrativa, a iniciativa representa mais um passo importante para o fortalecimento da transparência no Município, assegurando o cumprimento contínuo do Plano Nacional de Transparência Pública (PNTP).

A CGM reafirma seu compromisso com uma gestão pública ética, acessível e voltada para o controle social.

por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social