Greve dos caminhoneiros: Procon/GV notifica postos de combustíveis
Os postos que cometeram preços abusivos durante a greve dos caminhoneiros têm até 10 dias para prestar esclarecimento
Publicado em 25/05/2018 17:06 - Atualizado em 28/05/2018 12:41
Os postos que cometeram preços abusivos durante a greve dos caminhoneiros têm até 10 dias para prestar esclarecimento
O Procon (Programa de Defesa do Consumidor) de Governador Valadares está realizando nesta sexta-feira (25) uma fiscalização para notificar os postos de combustível que estão praticando preços abusivos durante e em razão da greve dos caminhoneiros que atinge todo o país. Até o final da tarde 34 postos já haviam sido notificados. A ação é embasada no Código de Defesa do Consumidor.
Os proprietários dos postos notificados têm até 10 dias para prestar esclarecimentos sobre a suposta elevação de preços entre os dias 23 e 24. Eles precisarão apresentar ao Procon as notas fiscais de venda da semana do dia 20 a 25 de maio, bem como da semana anterior, do dia 13 a 19, para que sejam feitas as devidas comparações.
Roger Abdala, diretor do Procon, destacou que a população deve ficar atenta também a outros produtos com preços exorbitantes. “O Procon está a disposição das pessoas para receber qualquer tipo de denúncia de abuso de preços. Os estabelecimentos devem ser notificados para que não hajam abusos em momentos de crises, como este da greve”.
O objetivo do Procon é fazer com que os postos de combustíveis retornem com os preços praticados antes do início da greve dos caminhoneiros.
Punições
De acordo com a Lei Federal nº 1.521/1951, o aumento de preços é considerado crime contra a economia popular, com punição de pena de detenção, de 2 a 10 anos e multa, provocar a alta ou a baixa de preços de mercadorias, por meio de notícias falsas, operações fictícias ou qualquer outro artificio.
Ainda, segundo a Lei Federal 8137/1990, a fixação artificial de preços ou quantidades vendidas ou produzidas é crime contra a relação de consumo, punido com pena de reclusão, de dois a cinco anos e multa.
por Secretaria de Comunicação e Mobilização Social