Apresentação

• Gerência de Análise Tributária (Código Tributário Nacional, regulamentos de ICMS, Imposto de Renda, PIS e COFINS)
• Tipo: Público
• Competências:
  
  

  À Gerência de Análise Tributária compete: I analisar, em primeira instância, processos referentes à procedência e aplicação de multas, cálculo de tributos e demais questionamentos referentes à arrecadação de tributos, taxas e correções, em articulação com a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, nos casos referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana; IPTU e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis; ITBI; II proceder ao acompanhamento e promover a correção dos trabalhos fiscais executados, quando for o caso; III opinar, conclusivamente, nos processos de restituição, de isenção e de reclamação contra lançamento de tributos e imposição de penalidades.

• Horário de funcionamento: 2ª a 6ª, das 7h às 18h
• Nome do responsável: Leandro Luiz de Menezes
• E-mail da unidade: smf.gat@valadares.mg.gov.br
• Endereço: Rua Marechal Floriano, 905, 1º andar, Centro, Governador Valadares, MG, Brasil, 35010141
  Fixo: (33) 32797447