Apresentação

• Programa de Defesa do Consumidor - PROCON
• Tipo: Público
• Competências:
  
  

  Ao Programa de Defesa do Consumidor – Procon compete: I formular, coordenar e executar programas e atividades relacionadas com a defesa do consumidor; II orientar e defender os consumidores contra abusos praticados nas relações de consumo; III atuar, quando for o caso, em articulação com os órgãos congêneres da União e do Estado, com vistas à fiscalização de preços, abastecimento, qualidade, quantidade e segurança de produtos e serviços; IV receber e apurar reclamações de consumidores, encaminhando aos órgãos de assistência judiciária as pendências que não possam ser resolvidas administrativamente; V desenvolver campanhas de orientação e educação do consumidor e de defesa de seus direitos; VI celebrar convênios com órgãos e entidades públicas ou privadas, objetivando a defesa do consumidor; VII manter cadastro das consultas e reclamações fundamentadas de consumidores contra fornecedores de produtos e serviços.

• Horário de funcionamento: 2ª a 6ª, das 08 às 18h. Abertura de reclamação: 09 às 17h
• Nome do responsável: Carolinne Vianna Rocha
• E-mail da unidade: procon.atendimento@valadares.mg.gov.br
• Endereço: Rua São João, 192, Centro, Governador Valadares, MG, Brasil, 35020550
  Fixo: (33) 32767699