LEI Nº 5.077, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2002

(Revogada pela Lei nº 5476 de 19/08/2005)

Altera Lei nº 5.054, de 19 de setembro de 2002, que "cria o Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente de Governador Valadares - CODEMA e dá outras providências".

A Câmara Municipal de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais, aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica acrescido o item VI, no art. 20, da Lei nº 5.054, de 19 de setembro de 2002:

Art. 20 ...

I - ...

II - ...

III - ….

IV - ….

V - …..

VI - um membro do IEF - Instituto Estadual de Florestas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Governador Valadares, 21 de novembro de 2002.

João Domingos Fassarella
Prefeito Municipal
 

Silvano Gomes da Silva
Secretário Municipal de Governo
 

José Luiz Cortes Gama
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento